Política de Combate à Corrupção

Política de Combate à Corrupção

Pegasus Soluções em Engenharia

 

1. Introdução

A Pegasus Soluções em Engenharia adota tolerância zero à corrupção em qualquer de suas formas. Esta Política de Combate à Corrupção estabelece diretrizes claras e alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais de compliance, incluindo a Lei Anticorrupção Brasileira (Lei nº 12.846/2013), o FCPA (Foreign Corrupt Practices Act) e o UK Bribery Act.

Seu objetivo é orientar colaboradores, executivos, fornecedores, parceiros e terceiros quanto às práticas éticas esperadas e aos procedimentos adequados para prevenir, identificar e reportar condutas ilícitas.

 

2. Princípios Fundamentais

• Integridade: agir sempre com honestidade e transparência.

• Legalidade: cumprir rigorosamente todas as leis e regulamentações aplicáveis.

• Imparcialidade: tomar decisões com base em critérios técnicos e éticos, sem influência de interesses indevidos.

• Responsabilidade: zelar pela reputação da empresa e pela confiança de clientes, parceiros e sociedade.

 

3. Definições

Corrupção: qualquer oferta, promessa, solicitação ou recebimento de vantagem indevida para influenciar decisões.

Suborno: pagamento ou benefício entregue com finalidade de obter vantagem indevida.

Terceiros: toda pessoa física ou jurídica que atue em nome da Pegasus ou com a qual a empresa se relacione comercialmente.

 

4. Práticas Proibidas

A Pegasus proíbe expressamente:

• Oferecer, prometer, autorizar ou conceder vantagens indevidas a agentes públicos ou privados.

• Receber vantagens, presentes de valor elevado, comissões ou pagamentos paralelos.

• Realizar doações não autorizadas, patrocínios suspeitos ou pagamentos facilitadores.

• Manipular informações, documentos, medições, relatórios ou qualquer dado técnico.

• Facilitar condições irregulares para obtenção de licenças, alvarás ou liberações.

 

5. Presentes, Brindes e Hospitalidades

• Permitidos: brindes institucionais de baixo valor, limitando-se ao valor de R$100,00, sem intenção de influenciar decisões.

• Proibidos: presentes caros, viagens pessoais, pagamentos, convites sem conexão profissional ou qualquer item que gere expectativa de reciprocidade.

Todos os recebimentos ou ofertas devem ser comunicados ao setor responsável por Compliance.

 

6. Relacionamento com Órgãos Públicos

Interações com agentes públicos devem:

• Ser documentadas e registradas.

• Seguir rigor técnico e transparência.

• Ocorrem apenas por profissionais autorizados.

Pagamentos a órgãos públicos só podem ocorrer mediante comprovação formal e documentação fiscal válida.

 

7. Due Diligence de Terceiros

A contratação de fornecedores, parceiros, consultores e representantes deve passar por análise prévia de integridade (due diligence), avaliando:

• Histórico de compliance;

• Processo operacional e reputação;

• Existência de ações, penalidades ou irregularidades;

• Estrutura financeira e legal.

Qualquer terceiro que represente a Pegasus deve aderir às políticas internas e seguir padrões equivalentes de ética e anticorrupção.

 

8. Registros Contábeis e Transparência

Todos os registros financeiros devem:

• Ser completos, precisos e auditáveis;

• Rejeitar quaisquer pagamentos não documentados;

• Seguir normas contábeis e controles internos rígidos.

A manipulação de dados fiscais, contábeis ou gerenciais é estritamente proibida.

 

9. Treinamentos Obrigatórios

A empresa fornecerá treinamentos periódicos sobre:

• Práticas de anticorrupção;

• Identificação de riscos;

• Procedimentos de denúncia;

• Atuação ética com clientes, fornecedores e órgãos públicos.

Todos os colaboradores devem participar e confirmar sua ciência.

 

10. Canal de Ética e Denúncias

A Pegasus disponibiliza canal seguro, confidencial e, se desejado, anônimo para relatos de:

• Suspeitas de corrupção;

• Fraudes;

• Assédio;

• Conflitos de interesse;

• Violações desta Política ou do Código de Ética.

A empresa garante investigação imparcial, sigilo das informações e proibição de retaliação ao denunciante.

 

11. Consequências do Não Cumprimento

Violações a esta política podem resultar em:

• Advertência formal;

• Demissão por justa causa;

• Rescisão contratual com terceiros;

• Comunicação às autoridades competentes;

• Responsabilização civil e criminal.

 

12. Compromisso da Alta Administração

A alta direção da Pegasus reafirma seu comprometimento com um ambiente ético, transparente e íntegro. Todos devem atuar como guardiões desta Política, reforçando a cultura de conformidade e boas práticas de mercado.